CASA DE ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO RENASCER
24 crianças | 0-6 anos
Inaugurada em Maio de 1994 é a mais antiga valência da ASAS. Esta estrutura tem uma capacidade para acolher 24 crianças desde o nascimento até aos 6 anos de idade. A CAT Renascer tem por finalidade acolher, urgente e temporariamente, crianças, com idades compreendidas entre os 0 e os 6 anos, com medida de Acolhimento Residencial, nos termos da Lei nº 142/15 de 8 de Setembro e da Lei 164/2019 de 25 de outubro, e proporcionar-lhes as condições necessárias para o seu desenvolvimento integral, bem como para a definição, execução e concretização do seu projeto de vida.
A CAT Renascer tem como objetivos:
1. Assegurar a capacidade de organização, de planeamento e de avaliação indispensáveis à execução da medida de acolhimento residencial, previstos no Lei nº 164/2019 de 25 de outubro;
2. Proporcionar às crianças:- Satisfação, de forma adequada, das suas necessidades físicas, psíquicas, emocionais, educacionais e sociais;
- Possibilidade de estabelecer laços afetivos, seguros e estáveis, determinantes para a estruturação e desenvolvimento harmonioso da sua personalidade;
- Condições para minimizar o dano emocional resultante da sua exposição a situações de perigo;
- Condições para que adquiram competências destinadas à sua valorização pessoal, social e escolar;
- Condições que contribuam para a construção da sua identidade e integração da sua história de vida;
- Condições para que adquiram, de forma progressiva, autonomia com vista a uma plena integração social, escolar e comunitária.
3. No âmbito da execução da medida de acolhimento residencial o CAT Renascer deve: - Proceder à realização da avaliação diagnóstica da situação das crianças, onde deve considerar as vulnerabilidades e potencialidades da sua situação socio familiar e individual nas áreas da saúde, equilíbrio psicoafectivo, socialização, escolaridade, educação, cidadania e outras que se vierem a constatar como relevantes, em concordância com o modelo sistémico;
- Promover a definição do Projeto de vida de cada criança acolhida, em articulação com as entidades intervenientes no processo;
- Desenvolver um Plano Socio Educativo e Familiar Individual (PSEFI), instrumento que garante a adequabilidade da intervenção no sentido da execução e concretização do Projeto de Vida e da promoção de competências das crianças;
- Diligenciar para que os pais ou os detentores da guarda de facto reforcem as competências parentais para que possam, com qualidade, exercê-las no respeito pelo superior interesse das crianças.
4. No domínio estratégico o CAT Renascer tem, ainda, como objetivo:
- Promover relações eficazes e ajustadas entre as diferentes pessoas que integram a vida do CAT Renascer: crianças, equipas, parceiros internos e externos e comunidade em geral;
- Promover o debate interinstitucional, com áreas chave do saber, sobre o que esta resposta social carece de ver refletido, debatido e implementado para acelerar a concretização dos objetivos e metas traçados nos planos individuais e no plano de atividade da resposta social.
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